A maioria dos brasileiros ainda
não sabe, mas desde 2017 é possível participar do financiamento coletivo de
campanhas eleitorais de candidatos de sua preferência. As chamadas "vaquinhas
virtuais" (ou crowdfunding, em inglês) são autorizadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Para a disputa municipal de 2024, a Justiça Eleitoral tornou
mais claras as regras para as microdoações de pessoas físicas.
A primeira regra é que os apoios
financeiros só podem ocorrer por meio de plataformas previamente cadastradas no
TSE. Para se habilitar, as empresas ainda precisam entregar documentos para
comprovar a lisura de sua atividade.
As plataformas devem identificar
os doadores por nome, CPF, valor doado e data da doação. As doações só podem
ser feitas por pessoas físicas, ou seja, empresas seguem proibidas de repassar
recursos para financiar campanhas. Cada apoio financeiro do eleitor pode ser
realizado por meio de PIX, cartão de débito ou crédito.
Não existe um valor limite para o
eleitor doar, desde que não seja superior a 10% do seu rendimento bruto
recebido em 2023. É proibido também doar mais que 10% do total recebido pela
campanha. Existe ainda o limite diário de doação de R$ 1.064,09. Acima deste
valor só são permitidos depósitos com cheque nominal ou TED. Todos esses dados
poderão ser checados pelo TSE junto à Receita Federal.
Facilidades para candidatos
Cada campanha de candidato a
vereador ou prefeito registrada na Justiça Eleitoral pode criar uma vaquinha
virtual e, caso não comprovem a utilização de todo o dinheiro levantado, o
valor que sobrar deverá ser devolvido para o doador.
João Reis, CEO da Azul
Pagamentos, uma das principais plataformas de micro doações homologadas pelo
TSE, diz que cada doação deve ser repassada ao TSE em 72 duas. Isso demanda um
trabalho que as campanhas podem transferir para as plataformas. "Se um
candidato receber, por exemplo, mil doações de R$ 5,00 ele terá muita
dificuldade para fazer o informe para a Justiça Eleitoral dentro do prazo
legal. A plataforma faz esse informe automaticamente, facilitando o processo. No
fim da eleição, entregamos o relatório contábil de todas as doações no padrão
do sistema de prestação de contas eleitorais do TSE", explica.
Segundo ele, outra vantagem é a
abertura automática de contas digitais para a campanha por meio da plataforma.
"A dificuldade dos partidos é abrir conta de candidatos, porque bancos
tradicionais às vezes não querem ou dificultam. Por isso, nossa plataforma está
integrada com as três contas necessárias para cada candidatura", compara Reis.
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