Em julgamento nesta quarta-feira
(31), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em um
contrato firmado entre a Petrobras e a petroquímica Unigel, relacionado ao
mercado de fertilizantes. O contrato, celebrado em dezembro de 2023, foi
encerrado em junho deste ano sem ter sido efetivado. Segundo a Petrobras, as
condições de eficácia do termo não foram atendidas.
"O processo de avaliação econômica
que deveria ter guiado a decisão estava enviesado, considerando riscos e
oportunidades inadequados e subestimando outros elementos", afirmou o ministro
Benjamin Zymler em seu voto.
O contrato, estabelecido na
modalidade de "tolling", previa que a Petrobras forneceria gás natural para a
produção de fertilizantes, recebendo o produto industrializado, enquanto a
Unigel seria responsável pelo processo fabril. A produção seria realizada nas
fábricas de fertilizantes de Sergipe e Bahia (Fafens SE e BA), propriedades da
Petrobras arrendadas à Unigel em 2020 por um período de dez anos.
No entanto, o processo de análise do
contrato já tramitava no TCU, com pedidos de afastamento do diretor e gerente
envolvidos, Sergio Caetano Leite e William França. Na quarta-feira (31), o
Tribunal considerou esses pedidos prejudicados, pois o diretor foi demitido da
estatal e a análise técnica concluiu que não havia conflitos de interesse.
A análise de riscos realizada pela
Petrobras indicou que a assinatura do contrato resultaria em um prejuízo de R$
487,1 milhões em oito meses. A estatal considerou dois outros cenários, com
perdas ainda maiores:
· Retomar as fábricas de fertilizantes
na Bahia e em Sergipe, com um custo de R$ 1,23 bilhão.
· Não firmar o contrato e não retomar
as fábricas, acarretando um prejuízo de R$ 542,8 milhões.
O TCU concluiu que os cálculos da
Petrobras subestimaram os riscos do contrato e supervalorizaram suas
oportunidades. Para a área técnica, a comparação foi "imprópria".
"O risco considerado distorceu
completamente o resultado da análise econômica das alternativas, pois o valor
monetário esperado do tolling ficou menos deficitário do que os das outras duas
opções", escreveu Zymler.
O ministro também observou que a
Petrobras "não observou as boas práticas de governança que orientam as empresas
estatais". A estatal não cumpriu sua própria estratégia de investimento para o
período de 2024 a 2028.
Além disso, os ministros do TCU
entenderam que o contrato "representou a assunção, pela diretoria responsável,
de sobrelevados riscos decorrentes do momento mercadológico desfavorável em que
foi celebrado, potencializado pela precária situação econômico-financeira do
grupo Unigel".
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