Corte entendeu que caso se refere a possível ilícito eleitoral e, portanto, não tem competência para apurar a denúncia
Na quarta-feira 24, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o arquivamento de uma solicitação feita pela Câmara dos Deputados. A solicitação tratava de alegações de uso de fundos da Lei Rouanet e da Petrobras em um evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Psol, Guilherme Boulos.
O evento, que contou com apresentações musicais e foi visto como um fracasso em termos de público, aconteceu no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, na zona leste de São Paulo. Naquela ocasião, Lula chegou a solicitar votos para Boulos.
O pedido, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), foi enviado à Corte de Contas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o TCU entendeu que não tem autoridade para investigar o caso. Conforme a Corte, a possível existência de abuso de poder econômico e político em campanhas eleitorais e a ocorrência de campanha eleitoral antecipada são responsabilidades da Justiça Eleitoral.
Já houve duas representações anteriores que abordaram e rejeitaram o mesmo tema. Atualmente, existem mais dois pedidos em estágio de instrução, referentes especificamente à suposta irregularidade no uso de incentivos fiscais da Lei Rouanet no evento ocorrido no dia 1º de maio.
TCU ainda investiga repasses de recursos a empresa que organizou evento com Lula e Boulos
A Veredas Gestão Cultural, uma empresa, organizou a celebração e aproveitou a lei que concede isenções fiscais para o setor. A conexão com a Petrobras ocorreu de outra maneira: através do apoio ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
De acordo com o relatório do TCU, um dos projetos culturais do Pronac, que inclui a Veredas Gestão Cultural, foi beneficiado com um financiamento de R$ 1,2 milhão da Petrobras, como parte da política de incentivo à cultura na empresa.
Até o começo de junho de 2024, a autorização para a execução dos recursos desse projeto ainda estava em análise pelo Ministério da Cultura.
As possíveis regularidades na aprovação e execução do Pronac estão sob análise em outros processos no TCU. Apenas após as instruções, o Tribunal estará em posição de se pronunciar sobre a existência ou não de irregularidades.
As informações são da Revista Oeste.