Presidente do STF ordena libertação de mulher grávida condenada por
tráfico de drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou a
liberação de uma mulher grávida e mãe de dois filhos menores de 12 anos, que
recebeu uma sentença de 5 anos de prisão por tráfico de drogas.
Na sentença emitida no dia 22 de julho, Barroso levou em consideração a
circunstância familiar e o fato da mulher ser réu primária, possuir bons
antecedentes e não estar envolvida em uma organização criminosa.
A Justiça de São Paulo condenou a mulher, em regime inicial semiaberto,
por "tráfico de maconha".
O recurso à defesa da mulher foi direcionado ao STF após o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar uma solicitação para a determinação do
regime aberto.
De acordo com a defesa, a mulher cumpre os critérios para que o caso
seja classificado como "tráfico privilegiado", que possibilita a redução da
pena de um sexto a dois terços para réus primários com bons antecedentes e que
não façam parte de uma organização criminosa.
"Nesse contexto, considero suficientemente demonstrada a urgência da
deliberação judicial e a plausibilidade jurídica do pedido cautelar verbalizado
nestes autos, notadamente ante a possibilidade concreta de eventual incidência
da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, com repercussão tanto no
regime penitenciário quanto na substituição da pena (arts. 33 e 44 do Código
Penal)", disse Barroso na decisão.
Caso do 8/1
O parecer do ministro diverge da interpretação do Tribunal no caso que envolve
uma outra mãe de duas crianças. Estamos falando da cabeleireira Débora
Rodrigues, detida durante as investigações que analisam os acontecimentos do
dia 8 de janeiro.
Débora enfrenta acusações de ter escrito a frase "Perdeu Mané" na
estátua "A Justiça", utilizando batom, durante os protestos do dia 8/1.
A referência na pichação é a uma declaração feita por Barroso em Nova
York, após a eleição de 2022. Ele estava respondendo a um brasileiro que o
questionou sobre o papel político do STF, principalmente em relação ao
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A resposta do ministro foi registrada.
Barroso, ao retornar ao Brasil, afirmou que não se arrependeu de suas
palavras e expressou insatisfação com os insultos que recebeu de brasileiros
durante sua estadia em Nova York.
A cabeleireira que foi detida em março deste ano devido à "pichação", e
que estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, no interior de
São Paulo, foi recentemente movida para uma unidade de segurança máxima situada
aproximadamente 125 quilômetros de distância da cidade de Paulínia, onde reside
sua família.
Antes de serem transferidos, a família tinha que viajar aproximadamente
130 quilômetros – 65 para ir e mais 65 para retornar – para ver a cabeleireira.
Agora, a viagem será de 250 quilômetros.
Débora foi transferida para uma prisão na cidade de Tremembé, em São
Paulo, que já abrigou detentas como Suzane von Richthofen, sentenciada a 16
anos de prisão pelo homicídio de seus pais; bem como Elise Matsunaga, que
recebeu uma pena de 16 anos e três meses por assassinar e desmembrar seu
marido.
Filhos ficaram 40 dias sem contato com a mãe
Segundo Cláudia Silva Rodrigues, técnica de enfermagem e irmã de Débora, os
parentes tiveram que reemitir os documentos de visitação e passaram 40 dias sem
poder ver Débora devido ao processo de transferência de prisão.
As informações são da Gazeta do Povo.