Alegando uma defasagem entre o momento
da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no
exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre
as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de
agosto.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a
intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à
meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que
começará a tarifação.
"Tendo
em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de
acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na
plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas
regras tributárias", informou a empresa em nota.
"A taxa [de 20%] será aplicada a partir
do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de
Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em
nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e
detalhados na finalização da compra", explicou a Shopee. A companhia informou
que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por
varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que
compram do exterior.
A Shein informou que seguirá
rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um
intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. "A situação prática é
de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser
tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o
momento da compra e a declaração à Aduana", informou a companhia.
Cálculo
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de
Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de
frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado
nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o
Imposto de Importação.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras
de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação,
desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que
garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam
17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo
arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no
exterior.
No fim de maio, a Câmara dos
Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que
criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O
Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da
Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o
início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a
taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será
incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas,
documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Portal Correio