A Justiça de São Paulo negou embargos
de declaração em recurso do Sleeping Giants, confirmando na íntegra a decisão
anterior da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado.
Na mais nova sentença, o desembargador
Gilson Miranda reafirma que "a liberdade de expressão é consagrada
constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou
seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo
protetivo para práticas de atividades ilícitas". Na argumentação, ele cita
ainda uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de
Moraes, que disse: "Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para
agressão".
O advogado do Grupo Jovem Pan, José
Frederico Manssur, esclarece que o novo parecer encerra de vez a tramitação no
TJ. "Esse novo acórdão rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo
Sleeping Giants, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida.
Encerra a tramitação do processo perante o Tribunal de Justiça, as questões de
fato já ficam consolidadas. Eventualmente pode ter algum recurso para o
Superior Tribunal de Justiça, mas analisando exclusivamente questões de direito",
explicou Manssur.
Os Sleeping Giants vêm colecionando
derrotas na Justiça. O desembargador reconhece na decisão que a suposta
liberdade de expressão alegada pelos ativistas era, na verdade, uma campanha
coordenada e massificada para estrangular financeiramente o veículo que tem
mais de 80 anos de serviços prestados à sociedade e à comunicação. "O
desembargador reconhece que o Sleeping Giants nunca teve como objetivo prestar
informações, nunca teve como objetivo fazer algum tipo de serviço à sociedade
ou aos seus seguidores.
Na verdade, ficou muito claro na
decisão que os Sleeping Giants, de forma organizada, massificada — é importante
destacar esse ponto —, tinha como único objetivo prejudicar um órgão de
imprensa que pensa de alguma forma diferente ao pensamento deles. E mais
importante ainda, o desembargador reitera que essas atividades são ilícitas",
observou Manssur.
Na sentença, o desembargador Gilson
Miranda enfatiza que "a campanha promovida pela geradora do conteúdo não tinha
por finalidade simples divulgação de fatos, veiculação de notícia, prestação de
informação jornalística ou mera formulação de crítica. [
] Na verdade, tinha o
objetivo de estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa de radiodifusão
apelada, promovendo de forma ativa, coordenada e massificada o corte de
receitas advindas dos seus espaços publicitários".
O trio Mayara Stellle, Leonardo
Carvalho e Humberto Ribeiro é alvo do Ministério Público Federal, Tribunal de
Contas da União e Receita Federal, que foram acionados por parlamentares do
Congresso Nacional devido à informação confirmada pelo jornalismo do Grupo
Jovem Pan sobre as doações recebidas de fundações do exterior, num total de
aproximadamente R$ 2,5 milhões, vindos da Ford Foundation e da Open Society
Foundation, mantida pelo bilionário Jorge Soros.
Os ativistas do Sleeping Giants têm que
explicar o uso desse valor. E mais: a legislação brasileira proíbe
financiamento internacional para associações que influenciam e atuam na
política nacional. Além disso, corre na Comissão de Fiscalização e Controle da
Câmara dos Deputados um novo requerimento para investigação do grupo.
No Senado Federal, há um ofício
aprovado e assinado por 17 senadores para que seja realizado um estudo sobre as
ações do Sleeping Giants, que, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos
e que tem o benefício de renúncia fiscal, deve prestar contas à sociedade com
transparência.
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