Curitiba, 12 de junho de 2024 - O Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), instituído há 34 anos pela Lei 8.069,
é um marco na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Em 2024, a sanção da Lei 14.811 trouxe atualizações significativas e
estabeleceu novas medidas de proteção contra a violência. Entre elas, a
inclusão de bullying e cyberbullying no Código Penal
e a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração
Sexual infantojuvenil.
Esse fortalecimento das leis ocorre em um contexto alarmante: o número
de atas registradas em cartório relatando episódios de bullying e cyberbullying
bateu recorde no Brasil em 2023, com 121 mil casos – uma
média superior a mais de 10 mil por mês. Esse levantamento inédito,
feito pelo Colégio Notarial do Brasil, revela a seriedade do problema, uma vez
que o documento atesta a veracidade de fatos ocorridos tanto no mundo real
quanto no virtual.
"Para o Pequeno Príncipe, o cuidado começa com a garantia de
direitos. Essas atualizações ampliam a punição de crimes cometidos contra
os pequenos. Além disso, aumentam ainda mais a proteção física e
psicológica de milhares de crianças e adolescentes para que possam ter
uma vida plena e saudável, crescer e desenvolver-se com dignidade", destaca a
diretora-executiva do Hospital, Ety Cristina Forte Carneiro.
Quais são os impactos do bullying e cyberbullying?
O bullying é caracterizado por uma prática agressiva e
intimidadora com comportamentos deliberados, repetidos e hostis que visam a
prejudicar o outro. Já o cyberbullying é a ação dessas
agressões no ambiente virtual. Essas são duas formas de violência que afetam
profundamente o bem-estar de crianças e adolescentes.
Segundo a psicóloga e coordenadora do Serviço de
Psicologia do Hospital Pequeno Príncipe, Angelita Wisnieski da
Silva, esses tipos de violência são de muita gravidade e preocupação.
Principalmente se a vítima não tiver capacidade de compreensão do
contexto e apoio externo da família.
"Essas práticas podem levar a estresse constante pela convivência com o
medo. Além disso, geram baixa autoestima, constrangimento e solidão. Isso
ocasiona quadros de ansiedade, depressão, bem como riscos de autolesão e
suicídio. Ainda mais, comportamentos agressivos e hostis nas demais relações.
Sejam quais forem as consequências, fato é que podem gerar sofrimento e precisam
ser combatidos por toda a sociedade", completa.
Em casa, a orientação é para que os pais e responsáveis se interessem
sobre o que acontece no ambiente escolar e social dos filhos, abrindo um canal
de diálogo. Assim, se uma situação de ameaça acontecer, a criança ou o
adolescente vai sentir-se confortável para contar e demonstrar sinais de que
algo não está correto.
Pequeno Príncipe e ECA
Instituição filantrópica, o Pequeno Príncipe entrega serviços de saúde
e garante o direito à vida, bem como os demais direitos de crianças
e adolescentes. Isso significa oferecer uma assistência que vai além do
tratamento. Programas e projetos promovem, por exemplo, a convivência familiar
digna (Programa Família Participante), atenção à primeira infância (Programa Primeiríssima Infância) e forte atuação no
atendimento e no combate às violências (Campanha Pra
Toda a Vida). Além disso, o Hospital realiza acompanhamento nutricional, social e psicológico,
e a oferece atividades de educação, cultura e lazer.