O relator da proposta da reforma
tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária
não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos
Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas
para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
"Faço um apelo para que não tenhamos
aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para
a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com
os senadores e construir um texto consensual que represente a vontade não só do
setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo", disse Braga na
sessão plenária desta quinta-feira (11).
A retirada do regime de urgência foi
debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que
defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação
em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um
prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Na noite desta quarta-feira (10), o
plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar
que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu
uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA),
inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta
básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal.
Eduardo Braga garantiu que também
debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em
torno do texto. "Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que
foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas
questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência",
disse.
O senador também foi relator da Emenda
à Constituição 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral
da reforma tributária
O senador Rodrigo Pacheco disse que
Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de
aprofundamento sobre a reforma tributária. "Dentro desse espírito de ampliação
de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo
e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja
exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada
possível", destacou o presidente do Senado.
Edição: Fernando Fraga