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Concurso de Duas Estradas é suspenso pela Justiça da Paraíba; veja motivo

Prefeitura deve retificar o edital e reabrir o prazo de inscrição, segundo decisão judicial

Por Blog do Elias Hacker 11/07/2024 às 08:56:40

Veja detalhes da suspensão com concurso de Duas Estradas (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O concurso público do município de Duas Estradas, na Paraíba, foi suspenso pela Justiça. As provas do certame estavam previstas para serem aplicadas neste domingo (14). Segundo a decisão, a Prefeitura de Duas Estradas deve retificar o edital para incluir a isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos cadastrados no CadÚnico, reavaliar os pedidos de isenção indeferidos por alegação de hipossuficiência e reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação.

A liminar foi deferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Guarabira, Alirio Maciel Lima de Brito. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou a ação após receber a Notícia de Fato, denunciando que a isenção da taxa de inscrição do concurso de Duas Estradas era restrita apenas aos doadores de sangue, excluindo candidatos hipossuficientes cadastrados no CadÚnico.

Fonte: Portal T5

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