Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos
Deputados aprovou o texto-base do principal projeto de regulamentação da
reforma tributária. A votação terminou com 336 votos a favor, 142 contrários e
duas abstenções. O projeto agora segue para a análise dos destaques antes de
ser encaminhado ao Senado Federal.
O PL, que possui a maior bancada da
Casa com 93 representantes (87 presentes na sessão), orientou seus membros a
votarem contra o projeto. No entanto, 11 deputados do partido votaram a favor
da proposta. São eles:
· Antônio Carlos Rodrigues (SP)
· Bosco Costa (SE)
· João Carlos Bacelar (BA)
· Junior Lourenço (MA)
· Júnior Mano (CE)
· Luiz Carlos Motta (SP)
· Pastor Gil (MA)
· Robinson Faria (RN)
· Tiririca (SP)
· Vinicius Gurgel (AP)
· Zé Vitor (MG)
A proposta da reforma tributária visa
reestruturar o sistema tributário nacional, implementando o Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O objetivo é unificar tributos federais,
estaduais e municipais, com uma transição gradual prevista para ser concluída
em 2033.
Antes da votação, o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância e a complexidade da reforma
tributária, mencionando a preparação e os debates extensivos que precederam a
votação. "Espero que possamos conduzir um debate de alto nível sobre um assunto
crucial para desembaraçar o Brasil deste intricado labirinto tributário", disse
Lira.
O projeto regulamenta aspectos
essenciais da cobrança do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), consolidando e
reformulando PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. Algumas das
principais mudanças incluem a devolução integral da CBS para energia, água e
gás para pessoas de baixa renda, uma alíquota máxima de 0,25% para minerais e
reduções nos tributos para planos de saúde de animais domésticos e medicamentos
não listados em alíquota zero.
Arthur Lira defendeu o trabalho do
grupo de regulamentação da reforma tributária, rebatendo críticas sobre a falta
de discussão. "Foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores,
totalizando 227 horas de reuniões", enfatizou, sublinhando a consulta e diálogo
extensivos envolvidos na formulação da proposta.
Com
a aprovação do texto-base, a reforma tributária avança para a próxima fase,
onde os destaques serão analisados. A aprovação representa um passo
significativo em direção à modernização e simplificação do sistema tributário
brasileiro, promovendo justiça e eficiência fiscal.
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