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CNBB quer anular voto de Rosa Weber sobre a descriminalização do aborto

Por Blog do Elias Hacker 10/07/2024 às 09:03:05

Instituição alega que o parecer da ministra aposentada "não resguarda o direito mais básico, que é a vida"
A possibilidade de anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ação da descriminalização do aborto, é vista com otimismo pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Corte deve agendar para agosto o julgamento do recurso da CNBB.

A entidade está se preparando para pedir encontros privados com os 11 juízes e defender a aprovação de seu recurso.

Rosa Weber, que se aposentou em setembro, agendou a ação no plenário virtual do STF e, pouco antes de sair do tribunal, apresentou um voto a favor da "descriminalização do aborto".

O advogado Lucas Furtado de Vasconcelos Maia, que representa a CNBB, afirma: "Vamos conversar com todos que nos receberem".

A CNBB admite que, se o recurso for aceito pelos ministros, o julgamento não abordará a questão da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

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No entanto, a entidade encara de forma positiva a chance do voto da ministra aposentada ser invalidado e trocado pelo do ministro Flávio Dino.

Hoje, o juiz ocupa o lugar que ela deixou e está encarregado de relatar o processo.

Possibilidade de anulação do voto de Rosa Weber sobre aborto
Segundo Maia, se o STF considerar que o voto foi anulado, ele desaparece. A partir desse ponto, surge a chance de Flávio Dino votar.

"Como o ministro vai votar, por ser católico, não sei", observa Maia. "Mas espero que ele resguarde o direito que é mais sagrado, que é a vida."

Conforme o advogado, mesmo com a dúvida sobre o voto de Flávio Dino, a anulação do voto de Rosa Weber e a chance de iniciar o julgamento de novo já seriam consideradas uma vitória para aqueles que são contrários ao aborto.

"Hoje, tenho um voto desfavorável", afirma Maia. "Se acolherem o nosso argumento, voltamos ao zero a zero. O voto da ministra Rosa Weber, com todo o respeito, não resguarda o direito mais básico, que é a vida."

Polêmica sobre o pedido de destaque de Luís Roberto Barroso
Naquele momento, Luís Roberto Barroso, ministro do STF, solicitou destaque – em outras palavras, interrompeu o processo e determinou que o julgamento aconteceria no plenário físico, sem uma data definida.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a CNBB declarou que a solicitação de Barroso surgiu antes do voto de Rosa Weber no sistema processual.

Também se argumenta que o período de 48 horas não foi suficiente para que partes envolvidas no processo, incluindo a própria instituição católica, pudessem enviar a gravação de sua defesa oral.

De acordo com a CNBB, esse procedimento foi danoso para a manifestação da entidade, portanto, o voto deveria ser anulado.

"O recurso é absolutamente técnico", afirma o advogado da conferência. "Entendemos que foram ofendidos princípios constitucionais, o devido processo legal e o direito ao contraditório. A ministra pautou para o plenário virtual a matéria sem observar o prazo do próprio regimento interno do STF."

Fonte: As informações são da Revista Oeste.

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