O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo. O objetivo da audiência, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, é colher informações técnicas para que o Tribunal possa decidir sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei estadual que instituiu o programa.
As ações foram protocoladas individualmente por PSOL e PT.
Os pontos tratados, segundo o STF, são:
– evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil;
– distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares;
– impactos financeiros e orçamentários na implementação de escolas cívico-militares;
– dinâmica pedagógica das escolas convencionais, das militares e das cívico-militares;
– repercussões das escolas cívico-militares na segurança pública.
Além do ministro Gilmar Mendes, foram convidados deputados estaduais de São Paulo e representantes do governo do estado, do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do PT, do PSOL e de entidades que tratam de educação e segurança.
Segundo o cronograma divulgado pela Corte, cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre o tema. O encontro iniciado na manhã desta terça se encerra às 18h35.
Gilmar Mendes, que relata as ações apresentadas sobre o tema, quis reunir mais informações para o Supremo estar melhor municiado para sua decisão. Segundo o ministro, o assunto é importante por tratar do direito à educação.
Nas ações, o PT e o PSOL alegaram que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não dá respaldo ao modelo cívico-militar. Segundo o PT, o padrão poderia levar a uma "inconstitucional militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes extrapolando as funções das forças militares do estado de São Paulo".
O PSOL considerou que o projeto tem em vista militarizar a escola civil.
– Estas novas escolas não se confundem com o Colégio da Polícia Militar ou com o Colégio Militar, que são instituições de caráter excepcional – diz a legenda.
Fonte: *AE
