O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou sessão
no plenário da Câmara para a próxima segunda-feira (8). A pauta não foi
divulgada, mas o objetivo é fazer com que os deputados voltem para Brasília já
começo da semana, para acelerar as discussões finais da regulamentação da
reforma tributária.
A expectativa é de que a votação do primeiro projeto e talvez do segundo
ocorra na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação
apresentou seu relatório nesta quinta-feira, 4, mas algumas decisões ainda
serão tomadas por Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias. Essa
proposta trata da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, além de temas como
cesta básica e cashback.
Para o deputado Claudio Cajado (Progressistas-AL), um dos autores do
relatório apresentado na quinta-feira, as mudanças no texto agora só ocorrerão
no plenário.
– O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e
opiniões, é no plenário da Câmara.
Também na segunda-feira deve ser apresentado o relatório do segundo
projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para
Estados e municípios.
URGÊNCIA
O governo pediu urgência constitucional para a tramitação desse primeiro
projeto. Com isso, a proposta pode pular a etapa de análise em comissões e ser
apreciado diretamente no plenário.
A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando
ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45
dias. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a
urgência solicitada pelo governo, não será preciso aprovar um requerimento no
plenário.
O prazo de 45 dias vale também para o Senado. Com isso, os senadores
terão esse período para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Depois
desse prazo, a proposta passará a trancar a pauta da Casa, a não ser que o
governo decida retirar o pedido de urgência constitucional.
*AE