O governador João Azevêdo oficializou, na manhã
desta segunda-feira (1°), em João Pessoa, a adesão da Paraíba ao Plano Nacional
da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite II, realizada na sede da Fundação
Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad). A iniciativa soma esforços
com o Governo Federal para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo
adotadas pelo Governo da Paraíba, garantindo mais dignidade às pessoas com
deficiência.
Principal representante deste segmento na Câmara
Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos),
comemorou a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.
"Esta adesão representa um passo muito importante para fortalecer e qualificar
os serviços, programas e projetos que atendem as pessoas com deficiência na
Paraíba. A união de forças entre o Governo Estadual e Federal vai proporcionar
uma integração entre as políticas públicas que beneficiam este segmento,
fazendo avançar a inclusão e garantia de direitos", destacou Marmuthe.
O Plano retoma as ações do "Viver sem Limite",
concebido em 2011 de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência da ONU. Quatro eixos norteiam as ações do plano "Viver sem Limite
II": ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência
(PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e a
tecnologias assistivas; e promover a educação, saúde, assistencia social e os
demais direitos econômicos, sociais e culturais.
"O plano "Viver sem Limite II" buscará enfrentar a
ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência,
estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional,
interfederativa, com financiamento adequado e elevado grau participação social,
que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para
o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias. Neste contexto,
parabenizamos o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena pela
parceria nas ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas com
deficiência", disse Marmuthe.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei do Táxi
Acessível (13.206/2016); a Lei 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado
para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros,
cinemas, eventos públicos e similares; a Lei 13.396/2017, que dispõe sobre o
sistema de atendimento mediante senhas em Braile e chamamento sonoro nos
estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público; a Lei
1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de
transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício
aos passageiros com deficiência; além de oito leis a favor das pessoas com
Síndrome de Down.
Assessoria