Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, se o Congresso Nacional não puder discutir
decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Conselho Federal de Medicina
(CFM), ele "não sabe para que serve" o Congresso.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na 1ª Reunião de
Mulheres Parlamentares do P20, fórum legislativo do G20, em Maceió (AL). Lira
foi questionado sobre o Projeto de Lei do Aborto e destacou a importância da
discussão parlamentar sobre o tema. "Pauta mal conduzida com relação às versões
que saem, publicadas. Se discutia a permanência, ou não, ou de que forma ou
não, o método usado para praticar o aborto já previsto em lei, chamado
assistolia, se seria referendado, ou não, uma decisão do STF com relação a uma
decisão do Conselho Federal de Medicina", explicou.
Lira enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional ter a liberdade de
debater e deliberar sobre questões discutidas nos conselhos federais e no STF.
"E se o Congresso da República, Senado e Câmara, não puderem discutir o que se
discute nos conselhos federais e no STF, não sei para que serve o Congresso
Nacional", afirmou.
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