O Palácio do Planalto informou ao Congresso Nacional que cumprirá o
acordo firmado anteriormente e pagará, até sexta-feira (5), cerca de 60% das
emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024, ou seja, R$ 10 bilhões,
segundo a CNN Brasil.
O dia 5 de julho é a data limite permitida pela legislação eleitoral
para o pagamento de emendas antes do pleito de outubro. Portanto, a verba deve
ser liberada até três meses antes das eleições municipais.
Para este ano, a previsão orçamentária de emendas parlamentares é de
cerca de R$ 50 bilhões. O acordo entre o governo federal e os parlamentares
estabelece que, desse total, R$ 30 bilhões sejam pagos antes das eleições.
Segundo o Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento federal —
até esta segunda-feira (1º), R$ 20 bilhões em emendas foram liberadas pelo
Palácio do Planalto. Isso significa que o governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) terá de empenhar e pagar até sexta-feira mais R$ 10 bilhões.
As indicações de que o governo cumprirá o acordo e acelerará os pagamentos
animaram os parlamentares. A notícia chega em uma semana decisiva para o
Planalto.
Na Câmara dos Deputados, a promessa é de que o projeto de regulamentação
da reforma tributária seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, que
começa em 18 de julho.
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