O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas Pix, com mais da metade desse valor (R$ 4,25 bilhões) a ser paga antes das eleições municipais. Essas emendas são repasses de recursos federais a estados e municípios, solicitados por deputados e senadores, sem finalidade definida, o que dificulta a fiscalização e dribla a legislação eleitoral. A informação é do site Estadão.

A emenda Pix, revelada pelo Estadão, permite que o dinheiro caia nos cofres estaduais e municipais sem uma destinação específica e antes de qualquer projeto, licitação ou obra, diferente de outros tipos de transferências. Esse vácuo na transparência dificulta a fiscalização, sendo possível saber apenas qual parlamentar indicou e qual município recebeu os recursos, mas não como o dinheiro foi gasto.

As liberações foram feitas em 26 de junho, com o governo comprometido a repassar mais da metade do montante até 5 de julho. Parte dos recursos (R$ 232,5 milhões) foi antecipada para municípios que decretaram calamidade pública.

A lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes das eleições, exceto para obras já em execução. No entanto, a emenda Pix permite que os recursos sejam gastos durante a campanha eleitoral, algo não permitido para outros tipos de recursos.

Os parlamentares indicam os recursos no Orçamento da União sem especificar o destino final, deixando o uso livre para prefeitos e governadores. A única exigência é que 70% seja aplicado em investimentos, sem ser utilizado para pagar servidores e dívidas, embora essa regra tenha sido descumprida em várias ocasiões.

Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu mais transparência no uso dos recursos. Os municípios deveriam informar onde o dinheiro seria gasto e apresentar essas informações em uma plataforma pública em até 60 dias. Contudo, a portaria do governo que regulamenta os repasses não incluiu as recomendações do TCU, deixando de fora exigências importantes, como o cadastro do objeto do gasto e a comprovação da utilização dos recursos.

O recurso liberado em 2024 atende 906 emendas indicadas por 523 parlamentares, o que representa 88% do Congresso Nacional, abrangendo partidos do PT ao PL. Entre as prefeituras contempladas, metade do valor está concentrada em 554 cidades, apenas 10% dos municípios brasileiros, criando uma distribuição desigual dos recursos.

A emenda Pix aumentou após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional. A escolha do destino dos recursos cabe aos parlamentares, mas há pouca informação sobre o que será feito com o dinheiro.

Segundo o Estadão, o dinheiro das emendas Pix foi utilizado para financiar shows sertanejos, compras de asfalto com preços elevados e até carrosséis em cidades sem infraestrutura adequada. A falta de transparência e a liberdade de uso em um ano eleitoral agravam a qualidade do gasto público.

A secretária do Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirmou que pretende vincular as emendas ao Plano Plurianual (PPA), que define os compromissos do governo para os próximos quatro anos. No entanto, as emendas Pix escapam dessa vinculação, sem ligação com programas prioritários.

Fonte: Hora Brasilia