A deputada federal Rosângela Moro,
filiada ao partido União Brasil-PR, obteve uma vitória na Justiça Eleitoral do
Paraná em um processo movido pelo PT. A disputa estava relacionada à mudança de
domicílio eleitoral da parlamentar, que havia sido eleita pelo estado de São
Paulo e posteriormente transferiu-se para o Paraná. A decisão, no entanto,
ainda pode ser objeto de recurso.
Segundo informações da VEJA, os
diretórios do PT nos estados do Paraná, Curitiba e São Paulo ingressaram com um
pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) buscando a anulação da
mudança de domicílio de Rosângela, que passou de São Paulo para Curitiba. Essa
alteração possibilitaria que, caso Sergio Moro tivesse sido condenado nas ações
em que foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022,
Rosângela pudesse concorrer à sua vaga. No entanto, tanto o TRE-PR quanto o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram o ex-juiz federal da Lava Jato.
O PT alegou que a deputada teria
"fraudado" a representatividade de seus eleitores, uma vez que foi eleita com
votos dos paulistas e não dos paranaenses. Segundo o partido, a transferência
de domicílio eleitoral de Rosângela resultaria em uma clara fraude à representação
do eleitorado paulista no Parlamento. Entretanto, os desembargadores do TRE-PR
rejeitaram essa tese, concordando com a posição do Ministério Público
Eleitoral. No julgamento realizado em 26 de junho, eles consideraram legítima a
mudança de domicílio de Rosângela. O acórdão publicado em 27 de junho enfatizou
que, devido à ausência de proibição legal, um detentor de cargo eletivo de
deputado federal pode transferir seu domicílio eleitoral durante o mandato sem
sofrer sanções.
A Corte também argumentou que
questões que surgem após a diplomação de um parlamentar não são mais de
competência da Justiça Eleitoral. No caso em questão, a mudança de domicílio de
Rosângela ocorreu este ano, e ela ocupa o cargo desde o início de 2023. Os
processos contra seu marido referem-se a eventos ocorridos durante a
pré-campanha, entre 2021 e 2022. Quanto à cassação de Sergio Moro, ele foi
acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico durante sua
pré-candidatura à Presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos. As
legendas alegaram que o ex-juiz federal ultrapassou os limites de gastos
permitidos para a campanha oficial. No entanto, tanto no TRE-PR (com placar de
5 a 2) quanto no TSE (com decisão unânime), Moro foi absolvido. Após a sessão,
ele minimizou o episódio, chamando de "boatos exagerados" a suposta ameaça de
cassação.
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