O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda
vai deliberar nesta quarta-feira, 26, sobre a quantidade de maconha que poderá
ser portada por usuários sem implicar em punição criminal, mas o Congresso
Nacional já se agita para dar uma resposta à descriminalização da posse da
droga.
O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), decidiu instituir uma comissão especial para discutir a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, e a relatoria da PEC já está em
disputa. A decisão do STF desagradou em especial à banda evangélica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda
vai deliberar nesta quarta-feira, 26, sobre a quantidade de maconha que poderá
ser portada por usuários sem implicar em punição criminal, mas o Congresso
Nacional já se agita para dar uma resposta à descriminalização da posse da
droga.
O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), decidiu instituir uma comissão especial para discutir a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, e a relatoria da PEC já está em
disputa. A decisão do STF desagradou em especial à banda evangélica.
"Vamos derrubar a decisão do STF,
trabalharei para que a PEC seja aprovada e promulgada. E o Supremo vai perder
para o Congresso", disse ao Estadão o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM,
foto), recém-empossado líder da bancada evangélica.
"Trabalharei para a instalação [da
comissão especial sobre a PEC] ocorrer o mais rapidamente possível. O Supremo
sabe o que a gente pensa. A PEC será aprovada na Câmara. Sinal disso foi a
aprovação fácil na Comissão de Constituição e Justiça", acrescentou Câmara.
Quantia
Os ministros do STF devem decidir nesta quarta a linha que vai distinguir o
usuário de um traficante. Há três números sobre a mesa: 60 gramas, 40 gramas ou
25 gramas de maconha. Além de ter deliberado pela descriminalização da posse da
droga, o plenário do Supremo também impôs ao Congresso Nacional um prazo de 18
meses para regulamentar a questão .
O STF estabeleceu ainda que o usuário
não poderá usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os
ministros, a decisão desta terça-feira não representa um "libera geral".
O presidente do STF, Luís Roberto
Barroso, destacou na reta final do julgamento, que se arrasto por meses, que "o
Supremo Tribunal Federal considera, tal como a legislação em vigor, que o
consumo de drogas, o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato
ilícito".
Barroso acrescentou: "Então, o Supremo
não está legalizando droga. O Supremo mantém o consumo de droga como um
comportamento ilícito, que fique claro".
Para a bancada evangélica, essa
sutileza não parece fazer muita diferença.
O Anatagonista