Nesta terça-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar
maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será criada uma
comissão especial para discutir a proposta contrária que tramita no Congresso
Nacional.
A PEC das Drogas, que prevê incluir na Constituição o crime de porte e
posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas, já foi aprovada pelo Senado em
abril e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste mês.
Agora o texto segue para debate na comissão especial formada por 34 membros
titulares e 34 suplentes antes de ir para votação no plenário.
Reações
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é autor da PEC
das Drogas, criticou a decisão do STF. O senador disse que considera que uma
descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma
decisão judicial.
Ainda não se sabe quando a comissão será instalada e com a proximidade
do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, é possível que o debate só
seja retomado após o retorno das atividades.
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