A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressuscitou um projeto que propõe a
convocação de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16
anos. A proposta é que a consulta popular seja organizada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e pelas cortes eleitorais regionais.
O relator do projeto é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), desde 5 de junho.
Ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que ainda vai se debruçar sobre o tema,
mas que o parecer final sobre o projeto deve estar pronto nas próximas semanas
– e que deve ser positivo.
A ideia é que a CCJ vote o relatório antes do recesso parlamentar, no
final de julho. A retomada da proposta, que estava engavetada há cinco anos,
foi vista pela base governista como mais um aceno ao eleitorado de oposição.
Deputados da base temem que a pauta avance devido a composição atual do
Congresso, ainda que calculem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
não deva pautar o projeto por ora para não atrapalhar o debate sobre a
regulamentação da reforma tributária
*AE