O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
nesta terça-feira (25).
A Suprema Corte descriminalizou o porte
de maconha para consumo pessoal.
Pacheco considera que a medida só
poderia ser tomada através do processo legislativo, e não por uma decisão
judicial.
Isso porque, segundo o senador, há um
critério técnico para dizer se uma substância deve ser considerada um
entorpecente ilícito ou não.
Há uma lógica jurídica e racional que,
na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a
competência técnica, que é da Anvisa, e a competência técnica, que é do
Congresso Nacional.
O presidente do Senado também definiu
como "objeto de preocupação do Congresso" o debate do tema, e disse que a
decisão "acaba gerando uma perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes
no Brasil".
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