Um grupo de parlamentares da oposição apresentou recurso contra o
arquivamento do caso sobre o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de
Ética na Câmara. A medida, que é inédita, pode levar a decisão sobre o mandato
de Janones para o plenário da Casa.
André Janones foi denunciado ao Conselho de Ética sob acusação de quebra
de decoro parlamentar no caso das rachadinhas. Um inquérito no Supremo Tribunal
Federal (STF) apura se o parlamentar cobrava parte dos salários dos servidores
de seu gabinete.
No início de junho, o processo contra Janones foi arquivado por 12 votos
a cinco. A oposição não ficou satisfeita com o resultado e decidiu recorrer a
um dispositivo do Código de Ética da Câmara, que permite a apresentação de
recurso ao plenário da Casa. O pedido já conta com 62 assinaturas o mínimo
necessário era 52.
Como funciona o processo?
Quem decide quando o texto será pautado é o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL). Não há data prevista para que o pedido seja incluído na pauta de
votações da Casa e ainda não existe um consenso sobre qual rito será seguido
caso o recurso seja aprovado.
Isso ocorre porque, devido ao ineditismo do caso, o Código de Ética e o
Regimento Interno da Câmara dos Deputados não detalha qual trâmite deve ser
cumprido após a aprovação do recurso.
Suspeita de rachadinha
No Conselho de Ética, o processo contra Janones foi relatado pelo deputado
Guilherme Boulos (PSol-SP), que defendeu que o caso deve ser investigado pela
Justiça.
Além disso, Boulos alegou que a Câmara não pode julgar atos que
ocorreram antes do mandato atual. As investigações apontam que o caso teriam
ocorrido entre 2019 e 2022, durante o primeiro mandato de Janones. O mandato
atual teve início em 2023.
A sessão em que o processo contra Janones foi arquivada foi marcada por
uma série de confusões. Os deputados Zé Trovão (PL-SC), Éder Mauro (PL-PA) e Nikolas
Ferreira (PL-MG) provocaram Janones aos gritos de "covarde" e "rachador".
Alvo das provocações, Janones custou a reagir. Foi quando começou um
empurra-empurra entre ele e os deputados Nikolas e Éder. Também houve troca de
insultos. Em meio ao embate, a Polícia Legislativa precisou intervir, e André
Janones deixou as dependências do colegiado escoltado pelos agentes.
agoranoticiasbrasil.com.br/