O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
concedeu um prazo de dez dias para que o governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestem
sobre a lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares no estado.
Essa medida foi tomada após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar o
STF, solicitando a suspensão cautelar da lei. O PT alega que as implicações
políticas do programa podem ameaçar a ordem democrática. O ministro Moraes é o
relator da ação protocolada pelo partido.
Além disso, Moraes determinou que os autos do processo sejam
encaminhados ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Procurador-Geral
da República, Paulo Gonet. Ambos terão cinco dias para apresentar suas
manifestações.
Essa é a segunda ação relacionada às escolas cívico-militares em São
Paulo que chega ao STF. Antes do PT, o PSol também questionou a
constitucionalidade da lei sancionada por Tarcísio, argumentando que o governo
estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.
O governo paulista, por sua vez, rejeitou a ação do PSol, negando que o
programa seja inconstitucional. Em sua defesa perante o STF, a gestão Tarcísio
destacou que o papel dos monitores militares não se confunde com o dos
professores.
Segundo o governo, o programa visa criar um ambiente escolar propício ao
desenvolvimento, melhorando o processo de ensino-aprendizagem e combatendo a
violência, promovendo a cultura da paz nas escolas.
O programa de escolas cívico-militares de Tarcísio prevê que policiais
militares ensinem aos alunos sobre os Três Poderes e as diferenças entre os
papéis do presidente, dos deputados e dos ministros do STF.
Essa temática será abordada no âmbito da atividade extracurricular
"Projeto Valores", ministrada semanalmente pelos militares nas escolas que
aderirem ao modelo a partir de 2025. Durante duas horas no contraturno escolar,
os policiais também tratarão de assuntos relacionados à ética, civismo, valores
cidadãos, habilidades para o exercício da cidadania e direitos e deveres dos
cidadãos.
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