O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto; Republicanos),
enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, uma
representação em que defende a constitucionalidade do programa que prevê
implementar escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal. A mudança
foi sancionada pelo governador no final de abril depois de ser aprovada pela
Assembleia Legislativa.
A bancada do PSOL, no entanto, entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) no STF pedindo a suspensão da lei. O partido
argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação,
e não a coexistência dos dois modelos.
Em manifestação enviada na sexta-feira, 21, ao STF, Tarcísio refuta o
partido e afirma que o modelo não é incompatível com o princípio da gestão
democrática. Ele também nega que as escolas promoverão a militarização dos
estudantes.
"Embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer
conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas
diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob
direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais
escolas estaduais."
Ainda segundo o governador, a lei não cria nova modalidade de ensino, e,
por isso, não usurpa competências federais.
Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se
manifestar.
Escolas cívico-militares
O modelo das escolas cívico-militares mescla a presença de militares –
que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que
serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, as comunidades escolares
irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as
instituições "situadas em regiões de maior incidência de criminalidade".
De acordo com o projeto do governo, as atividades extracurriculares
desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela
colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança
Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: "valores cidadãos, como
civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito" e "habilidades que
preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania".
O Antagonista