A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e o Núcleo do Distrito Federal do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-DF) se posicionaram contra o aumento da altura de 16 prédios dos setores hoteleiros Sul e Norte.
O Plano de "Preservação" do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) prevê que 16 lotes dessa região, que fica a poucos metros da Esplanada dos Ministérios, passem de 13,5 metros para 35 metros, ou seja, de 3 para 12 andares. Segundo a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB-DF, tal medida "levaria à demolição [das edificações atuais] e substituição por torres similares às dos demais hotéis existentes".
A OAB-DF cita, em documento enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 10 de junho de 2024, que a variação da altura dos edifícios "foi uma premissa da ocupação dos setores hoteleiros, gerando variedade na paisagem e limitação à densidade de área já intensamente ocupada".
Entenda por que o PPCUB ameaça Brasília:
"Eventuais questões de viabilidade econômica de hotéis de menor porte podem ser enfrentadas por meio do direcionamento a outros públicos ou por meio da permissão de uma variedade de usos, prevista no PLC [projeto de lei complementar] em tramitação, viabilizando, enfim, a preservação da paisagem e a qualidade urbana resultante da variedade tipológica", diz trecho da manifestação da OAB-DF.
Integrante da equipe de arquitetos que assinam o documento da OAB-DF, junto a duas advogadas, Angelina Nardelli Quaglia Berçott disse que "perder edificações que demonstram a memória da cidade em tão curto tempo é contra qualquer regra de preservação". "Se seguirmos nesse ritmo, viraremos uma cidade comum, ou repleta de edifícios e hotéis "paliteiros'", alertou.
Angelina, que é vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF), enfatizou que os hotéis baixos foram construídos nas primeiras décadas da cidade e que alguns possuem matrículas que datam de 1961, década da inauguração de Brasília. "A manutenção temporal na paisagem é importante, em especial numa cidade que é patrimônio mundial e que possui idade tão tenra. Mesmo que, neste caso, alguns deles tenham recebido modificações ao longo do tempo. A manutenção deste gabarito, a meu ver, seria interessante", frisou.
O Icomos também expediu manifestação contra a expansão dos hotéis no Plano Piloto, em documento enviado à CLDF no último dia 6 de junho. Coordenador do Núcleo do DF do Icomos, o arquiteto e urbanista Juliano Loureiro de Carvalho disse que o aumento da altura dos prédios na região "afeta negativamente uma paisagem histórica consolidada".
"O aumento de gabarito nos lotes em questão não é a melhor medida para a área, pois homogeneiza uma área que tem tido uma diversidade de formas de ocupação física. Com isso, afeta negativamente uma paisagem histórica consolidada", salientou.
O Icomos é uma organização não governamental ligada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entidade que concedeu o título de patrimônio da humanidade a Brasília, há 37 anos.
O que a população de Brasília ganha com o aumento da altura desses prédios? Quem se beneficiará com essa medida?
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