O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão
do ministro Alexandre de Moraes de suspender as leis municipais de Ăguas Lindas
de GoiĂĄs (GO) e Ibirité (MG) que proíbem o uso e ensino da linguagem neutra nas
escolas. A decisão atende a ações protocoladas por grupos em defesa dos
direitos LGBTQIA+.
No voto, Moraes reiterou que os municípios não tĂȘm competĂȘncia
legislativa para editar normas que tratem de currículos, conteúdos,
metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. Essa função,
segundo ele, pertence apenas à União.
"Em síntese, após argumentar pela sua legitimidade ativa, defendendo o
preenchimento dos requisitos para o cabimento da presente Arguição, as
requerentes apontam a ocorrĂȘncia de inconstitucionalidades formal e material.
Formalmente, aduzem usurpação da competĂȘncia exclusiva da União para legislar
sobre diretrizes e bases da educação", disse.
O ministro acrescentou ainda que, no caso de Ibirité, ao estender a
proibição da linguagem neutra à administração pública municipal em geral, com
eventuais sanções, as normas violam a garantia da liberdade de expressão e
impõem censura. Ele também sustentou que, em relação às escolas, a proibição
compromete o direito de ensinar e aprender.
Além de Ăguas Lindas de GoiĂĄs e Ibirité, a Aliança Nacional LGBTI+ e a
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ingressaram outros 16
processos para contestar leis municipais que proíbem o uso de linguagem neutra.
São elas:
· BalneĂĄrio Camboriú
· Belo Horizonte
· Betim
· Boa Vista
· Jundiaí
· Marituba
· Muriaé
· Navegantes
· Novo Gama
· Petrópolis
· Porto Alegre
· Rondonópolis
· São Gonçalo
· Uberlândia
· Votorantim
O que é a linguagem neutra?
Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra
estabelece o uso da vogal "e" para criar pronomes neutros e incluir pessoas não
binĂĄrias, de gĂȘnero fluido ou transgĂȘnero no dialeto brasileiro. Ao invés dos
convencionais "ele", "ela", "dele" e "dela", usadas no femino e masculo, por
exemplo, são utilizados "ile", "dile", "elu" e "delu".
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/