Grupo Militante Ultrapassa Limite Legal
ao Defender Boicote a Patrocinadores de Emissora, Dizem Magistrados
A condenação do grupo militante Sleeping Giants Brasil por difamação à emissora
Jovem Pan foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A
decisão, divulgada na quinta-feira, 6, aconteceu de maneira unânime.
O desembargador Gilson Delgado Miranda,
relator do caso na 35ª Câmara de Direito Privado, compreendeu que o boicote
conduzido pelo grupo "progressista" à Pan "ultrapassou os limites legítimos da
liberdade de expressão".
O veredicto enfatiza que os ativistas
digitais utilizam as plataformas de mídia social para conduzir "verdadeiras
campanhas de boicote, ferramenta típica da chamada cultura do cancelamento". O
texto ainda admite que o objetivo do movimento Sleeping Giants não era a
disseminação de informações, mas sim causar danos à Jovem Pan.
Segundo o relator do caso no TJSP, o
grupo militante fez uma tentativa de "estrangular ou asfixiar financeiramente a
empresa". De acordo com Delgado Miranda, a ação do Sleeping Giants foi "de
forma coordenada e massificada [para] o corte de receitas" do canal de
televisão.
No dia 11 de janeiro do presente ano, o
grupo "progressista" foi condenado em primeira instância pelo Judiciário e, ao
término do mesmo mês, a decisão foi mantida em segunda instância. Recentemente,
a apelação foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, reafirmando que a
campanha de desmonetização contra a Jovem Pan nas redes sociais era ilegítima.
A decisão da Justiça a favor da Jovem
Pan foi por unanimidade
Todos os desembargadores, incluindo o relator do processo, Gilson Delgado
Miranda, Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno, votaram a favor da
condenação do Sleeping Giants Brasil. Portanto, a decisão da Justiça foi
unânime.
A resolução confirmou a ordem de que as
redes sociais Facebook, Instagram e Twitter precisam excluir postagens e
matérias vinculadas à "campanha #DesmonetizaJovemPan". A exclusão depende da
indicação precisa e específica das URLs, conforme definido pelo artigo 19 do
Marco Civil da Internet. Nesse contexto, as empresas de internet envolvidas
foram parcialmente culpadas pela divulgação do conteúdo contra o meio de
comunicação.
O representante legal da Jovem Pan,
José Frederico Cimino Manssur, afirmou que a emissora recorrerá à Justiça para
buscar compensação pelos danos que sofreu. "A Pan irá atrás dos prejuízos, e
não foram poucos, sofridos com toda essa campanha de desmonetização e perdas de
anunciantes", afirmou o advogado. "A luta da Jovem Pan vai continuar por meio
de uma nova ação, que vai ocorrer muito em breve, de ressarcimento de todos os
prejuízos sofridos durante essa campanha."
O "Sleeping Giants Brasil" não fez
declarações sobre o caso em seu site oficial ou em suas contas nas redes
sociais.
Desvendando o Método do Sleeping Giants
A "progressista" organização internacional de ativistas digitais, Sleeping
Giants, autodeclara-se como um movimento que luta contra discursos de ódio e
desinformação.
O grupo, cujo nome em tradução livre é
"gigantes adormecidos", utiliza as redes sociais para exercer pressão sobre
anunciantes de certas empresas, ameaçando-os com a perda de clientes e críticas
caso continuem a patrociná-las. As informações são da Revista Oeste.
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