Antes de mudança, estrangeiros que migravam sem autorização de
residência podiam solicitar regularização após trabalhar e pagar contribuições
sociais. Novas regras, no entanto, poupam brasileiros. Um dia após serem
anunciadas pelo governo, as novas regras para a imigração em Portugal entraram
em vigor nesta terça-feira (04/06).
Antes da mudança, pessoas de fora da União Europeia que migravam para
Portugal apenas com um visto de turista podiam pedir autorização de residência
depois de pagar previdência social no país por ao menos um ano – um processo
conhecido como "manifestação de interesse".
Agora, as autoridades portuguesas só analisarão os pedidos de
regularização por esta via que tiverem sido submetidos até o dia 3 de junho,
antes da entrada em vigor da nova lei. A partir desta terça, 4 de junho, apenas
pessoas que tenham um contrato de trabalho antes de se mudarem para Portugal
poderão se candidatar a um título de residência no país.
No entanto, cidadãos dos países que integram a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, serão poupados das medidas e
ainda contarão com um mecanismo equivalente ao da "manifestação de interesse",
podendo solicitar regularização depois de entrarem como turistas.
Na prática, os estrangeiros de países da CPLP terão vantagem em relação
a outras nacionalidades, como imigrantes de países da Ásia, por exemplo, que só
poderão entrar em Portugal com visto solicitado em seus locais de origem e
apresentando um contrato de trabalho.
"Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a construir
uma sociedade mais justa e próspera. Mas não podemos ir ao outro extremo e ter
portas escancaradas", disse o primeiro-ministro português, Luís Monteiro, ao
anunciar a medida no final da tarde de segunda-feira. "Queremos terminar com
alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa capacidade
de acolher."
Imigração em alta
Em dez anos, o número de estrangeiros vivendo em Portugal mais que
dobrou. Eles são hoje quase 10% da população, mas contribuem proporcionalmente
mais para o sistema de seguridade social do que a média dos portugueses.
Brasileiros representam 35% do total de 1,04 milhão de cidadãos estrangeiros
com residência em Portugal-
Ao acabar com a regularização de imigrantes via "manifestação de
interesse", Portugal segue o exemplo de outros países da Europa, que também vêm
endurecendo suas regras para migração. Em parte, isso é uma reação ao
crescimento da ultradireita, que trata o tema como um dos maiores problemas do
continente.
O governo de Monteiro, da direita moderada, governa sem maioria e
precisa por isso de apoios vindos fora da coalizão – seja da ultradireita ou da
centro-esquerda.
Governo português diz estar sobrecarregado
O governo português argumenta que a "possibilidade de regularização de
imigrantes" sem visto de residência foi uma medida "irrefletida" que gerou um
"um crescimento exponencial dos pedidos de legalização por esta via que,
infelizmente, são em larga medida um instrumento utilizado por redes de
criminalidade ligadas ao tráfico de seres humanos e ao auxílio à imigração
ilegal".
Afirma ainda que o "recurso abusivo e sistemático a este mecanismo", bem
como a "enorme procura" por parte dos estrangeiros, sobrecarregaram as
capacidades das autoridades migratórias.
Segundo o governo, há 400 mil pedidos de residência de estrangeiros
pendentes de análise, e as autoridades portuguesas querem priorizar a
regularização de pessoas em processo de reunião familiar, cidadãos da CPLP,
profissionais qualificados e estudantes.
O plano do governo contempla também o "reforço da capacidade de resposta
e processamento dos postos consulares identificados como prioritários", com o
reforço de 45 funcionários em 15 países, uma lista que inclui todos os países
da CPLP.
Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformação do
atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP em um visto Schengen, que
permite circular pela União Europeia, e a criação de uma Unidade de
Estrangeiros e Fronteiras (UEF) dentro da Polícia de Segurança Pública para
fiscalizar a presença de imigrantes no país.
"Não acreditamos que essa regulação vai impedir as pessoas de migrarem.
Vai criar mais desigualdade e colocar as pessoas em situação de maior
vulnerabilidade", criticou Cintya de Paula, presidente da ONG Casa do Brasil.
Segundo Paula, o tratamento privilegiado de cidadãos de países lusófonos
cria também divisões entre os imigrantes. "Migrar é um direito, e as pessoas
migrantes de outras nacionalidades não podem ser empurradas para situações de
extrema vulnerabilidade nessa ideia de contenção da imigração ou regulação da
imigração", afirmou.
ra (Lusa, ots)
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