O ministro André Mendonça, do Supremo
Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência
da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do
Sul após as enchentes que atingiram o estado.
Há duas propostas em discussão. A
primeira gira em torno da criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado
pelas empresas, o que dependeria de aval do Congresso. A segunda envolve a
prestação de serviços. Nesse caso, as construtoras precisariam participar das
licitações.
As sugestões foram apresentadas pelo
ministro do STF às próprias empresas que fecharam leniência e aos órgãos
federais envolvidos na gestão desses acordos. Em nota, o Supremo informou que
todos "se comprometeram a dar seguimento às tratativas, para tentar chegar a um
consenso".
Nesta quinta-feira (23), houve uma nova
rodada de negociações sobre a repactuação dos acordos. André Mendonça é relator
de uma ação que discute as leniências. O ministro montou um cronograma de
audiências para estimular a conciliação entre empresas e a União.
Até o momento, três pontos têm causado
as maiores divergências. O primeiro é a capacidade de pagamento das empresas.
As construtoras discordam dos parâmetros usados pela Controladoria-Geral da
União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para atestar sua situação
contábil. O segundo é sobre as condições de pagamento. As empreiteiras buscam
pagar a dívida com base na compensação de créditos e débitos fiscais. Por fim,
as empresas alegam que há multas em duplicidade.
Enquanto as negociações não avançam, os
acordos estão suspensos. Nesse período, as empresas não poderão ser punidas
caso deixem de pagar as parcelas.
As empresas que participam das
tratativas são a J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova
Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem
sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
Em fevereiro, após a primeira audiência
de conciliação, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação de um
protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com a CGU e a
AGU. O objetivo, segundo o MPF, é estabelecer diretrizes para um "atuação
interinstitucional comum, com regras uniformes".
Mendonça é o relator de uma ação
proposta pelo PCdoB, PSOL e Solidariedade que questiona os pactos firmados
antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que
sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um "estado de
coisas inconstitucional" na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do
MPF nas negociações.
Por Pleno news