O "PL da Globo", oficialmente conhecido como PL 8889/2017, é um projeto
de lei que propõe a regulação de plataformas de streaming como Netflix, YouTube
e Amazon Prime Video no Brasil. O projeto visa aplicar uma taxa, através da
Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional), de até 6% sobre a receita bruta dessas plataformas no mercado
brasileiro.
A principal controvérsia em torno do projeto é que ele isenta o
Globoplay, plataforma de streaming da Globo, de qualquer taxação. Essa isenção
ocorre porque o projeto exclui serviços oferecidos por concessionárias de
radiodifusão de sons e imagens, categoria na qual o Globoplay se enquadra.
O projeto tem sido alvo de críticas, principalmente de setores
conservadores e opositores do governo, que alegam que ele favorece
indevidamente a Globo e impõe mais impostos ao povo??.
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