O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Meta Plataforms —
responsável por gerenciar plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp —
remova, no prazo de 24 horas, publicações com conteúdo de desinformação que
questionam, sem provas, a atuação do Estado em ações de socorro às vítimas da
tragédia climática que atinge o Rio Grande o Sul.
Na decisão, a Juíza de Direito Fernanda Ajnhorno afirma que "a
disseminação de informações inverídicas, sem embasamento na realidade sobre a
atuação estatal, atrapalham o delicado trabalho de socorro, gerando incerteza e
insegurança à população, com potencial de desestimular a ajuda da sociedade
civil."
O responsável pela publicação das notícias falsas foi alvo de uma Ação
Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o órgão, o réu, nos seus perfis nas redes sociais com
milhões de seguidores, noticiou, sem provas para tanto, que o Governador do
Estado do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar estariam dificultando que
barcos e jetskis, de propriedade privada, realizassem salvamentos e resgates na
região de Canoas.
Caso ele volte a publicar conteúdos sem provas, poderá receber multas no
valor de R$ 100 mil.
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