A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na
qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da
PF, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a
falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas
operações investigativas.
O contingenciamento de recursos supera a marca de R$ 100 milhões.
Segundo a ADPF, se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente
para o pagamento de diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser
usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril.
"Consequentemente, [isso]vai causar o cancelamento de grandes operações
e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis
do país", diz nota da ADPF.
Para a associação, o corte no orçamento prejudicará também serviços como
emissão de passaporte e de imigração, prejudicando estrangeiros que venham a
entrar no país.
"A ADPF entende as dificuldades
econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja
imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que
sejam aplicados de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e
retomada de investimentos na PF", complementa a nota.
Sustentabilidade fiscal
Contatado, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes
orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome
da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para
recompor parte do orçamento.
"No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo
Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto,
está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o
Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição
de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das
ações previstas para 2024", informou a pasta.
Com informações da Agência Brasil.