Agentes da Polícia Federal
listaram problemas que enfrentam durante operações nos estados e informaram à
direção da corporação que a falta de combustíveis para as viaturas é um entrave
para cumprimento de mandados judiciais, principalmente em cidades distantes.
Documento obtido pela CNN mostra a insatisfação nesse ponto e a
cobrança dos policiais dos estados também por diárias –que é o recebimento de
verba para ir em missões para pagamento de hospedagem e alimentação, por
exemplo.
"Há informes relacionados à escassez de combustível para o abastecimento
de viaturas policiais, o que tem provocado o adiamento de missões e os
trabalhos contemplados ocorrem em meio a grande dificuldade para a sua
obtenção", diz o ofício.
Segundo os policiais federais, em algumas missões, os agentes
acabam tendo que gastar dinheiro do próprio bolso.
"No que diz respeito às diárias, por exemplo, podemos citar o
atraso no pagamento de tal indenização aos policiais federais que atuam na área
de segurança de dignitários, cujos relatos informam haver atrasos de mais de 30
dias para o recebimento das diárias, bem como há alguns casos em que ainda não
ocorreu o pagamento", diz o documento da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef).
Procurada, a Polícia Federal não se manifestou sobre a falta de
combustíveis para operações.
Contingenciamento
Nesta sexta-feira (12), a direção da Polícia Federal enviou ao
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no
qual afirma que investigações, operações, contratos de manutenção de
terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de
verba.
O documento foi elaborado após o Ministério do Planejamento
anunciar um contingenciamento de verba para ministérios. A decisão travou cerca
de R$ 133 milhões da PF.
A instituição alega ser preciso não só a liberação deste valor.
Segundo a força policial, é preciso o desbloqueio dos R$ 133 milhões e mais uma
suplementação de R$ 527 milhões até dezembro.
A Polícia Federal afirma que, se o valor não for revisto, a
emissão de passaporte ficará afetada a partir de setembro. Outros setores, no
entanto, podem parar já no mês que vem.
Delegados ouvidos pela CNN afirmam que, após o anúncio do
contingenciamento, algumas delegacias da PF nos estados já avisaram que podem
rescindir contratos com terceirizados e diminuir atendimento nos aeroportos
–tanto na parte de passaporte, quanto de migração.
Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram
um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O número consta
no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano.
O bloqueio tem o objetivo de cumprir o limite de despesas
previstas na nova regra fiscal e será feito nos gastos discricionários, ou
seja, os não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios
possam gastar e envolvem também investimentos.
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os dois mais
afetados. O da Justiça aparece em décimo lugar.
Sobre o contingenciamento na Polícia Federal, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública informou em nota que reconhece que remanejamentos e
cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável,
em nome da sustentabilidade fiscal do país.
A pasta afirmou que o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos
de Almeida Neto, já está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária
para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, "para
minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024".
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