Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta
quarta-feira (10) às críticas de Elon Musk, proprietário da rede X,
direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem Musk se referiu como um
"ditador" por realizar atos de "censura" contra os oponentes políticos do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da sessão, Mendes afirmou que
Moraes "enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo,
prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para
a defesa da democracia". Antes, disse que Moraes, "há muito tempo, tem sido
vítima de injustas agressões físicas e virtuais" e que "é preciso rechaçar com
absoluta veemência declarações tendentes a indicar e insuflar o não cumprimento
de determinações judiciais" . Mendes reagiu assim às declarações de Musk, que
afirmou que reativaria perfis de usuários bloqueados por ordem de Moraes na
rede X (antigo Twitter).
As publicações resultaram na inclusão do empresário por Moraes no
inquérito das "milícias digitais", devido à suposta "instrumentalização dolosa"
da rede social por críticos do STF e seus ministros. Moraes atribuiu a Musk a
suspeita de estar envolvido em crimes de desobediência, obstrução à justiça e
incitamento ao crime. Na segunda-feira (8), o presidente do STF, Luís Roberto
Barroso, concordou com Moraes e afirmou que todas as empresas que operam no
Brasil estão sujeitas à Constituição Federal, às leis e às decisões das
autoridades brasileiras, e que as decisões judiciais "podem ser objeto de
recursos, mas jamais de descumprimento deliberado".
Gilmar Mendes argumentou a favor da obediência às determinações
jurídicas do STF, que, em sua visão, "podem ser analisadas e criticadas, mas
jamais podem ser descumpridas dolosamente". Ele passou grande parte de seu
discurso defendendo uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais, uma
medida que, segundo ele, já foi adotada por países europeus.
"Ao revisitar a recente história
nacional, não é preciso muito esforço para concluir que o Marco Civil da
Internet atualmente em vigor — com o qual esta Corte tem um encontro marcado em
breve — tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte",
afirmou. "Há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma
nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e
deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja
espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o
país nos últimos anos", completou em seguida.
O Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014, determina que
apenas se os provedores de redes sociais desobedecerem a uma ordem judicial
para remover conteúdo considerado ilícito, ofensivo ou prejudicial por um juiz,
eles podem ser responsabilizados pelo que seus usuários publicam. No entanto,
os ministros defendem que as plataformas deveriam também, por conta própria,
remover textos, vídeos e áudios que ofendam ou promovam ameaças às
instituições, que sejam discriminatórios ou que incentivem a violência, sem a
necessidade de uma decisão judicial prévia.
O Projeto de Lei 2630 tem estado em tramitação no Congresso desde 2020,
com o objetivo de compelir as empresas a removerem imediatamente tais
conteúdos, sob risco de serem penalizadas com multas e compensações. As
empresas de tecnologia se opõem a isso, argumentando que isso as levaria a
remover uma grande quantidade de conteúdo, até mesmo aqueles que são legais, para
evitar qualquer possibilidade de punição. Na terça-feira (9), o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a proposta será revisada antes de ser
levada à votação no plenário – uma tentativa de aprovar a versão atual do texto
foi feita no ano anterior, mas não obteve sucesso.
"É preciso que tenhamos clareza sobre o que se passa diante de nossos
olhos: o horizonte democrático desenhado pela Constituição de 1988 foi objeto
de ardilosa trama que pretendia subjugar os poderes instituídos, contra a
vontade popular manifestada nas urnas nas últimas eleições. A sublevação
pretendida teve amplo espaço de idealização e mesmo de execução nas redes
sociais, sem que os meios de controle então vigentes tenham sido capazes de
impedir a sedição", sintetizou Gilmar Mendes no pronunciamento.
Ele também se alinhou a Moraes ao rebater críticos do STF, que apontam
censura e violação da liberdade de expressão em suas decisões. "No contexto
republicano, a liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem
permite veiculação de discursos de ódio, dolosamente (e muito bem remunerados)
propagadores de fake news, não raro endereçados a minar a própria estabilidade
institucional da Nação brasileira, pondo em xeque pilares básicos de nossa
democracia", afirmou Gilmar Mendes.
"Por trás da retórica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no
ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de
rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos
cada vez mais claros, segundo se percebe das investigações realizadas",
completou Gilmar Mendes em seguida.
Após a fala de Gilmar Mendes, Moraes agradeceu e repetiu frase, escrita
em suas decisões, de que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão"
nem "liberdade de defesa da tirania". "Talvez alguns alienígenas não saibam,
mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do
Judiciário brasileiro" As informações são da Gazeta do Povo.
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