As contas
públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado
principalmente do déficit do governo federal, em razão da antecipação do
pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado — formado pela
União, pelos estados, municípios e empresas estatais — registrou déficit
primário de R$ 48,692 bilhões em fevereiro, ante déficit de R$ 26,453 bilhões
no mesmo mês de 2023. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal
Correio.
As
estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo BC (Banco
Central). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do
setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros
da dívida pública.
Nos
dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado registra superávit
primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as
contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que corresponde a
2,44% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços
produzidos no país.
Esferas de governo
Em
fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e
Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões ante resultado
negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante do déficit
difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 58,444
bilhões em fevereiro porque o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a
variação da dívida dos entes públicos e considerar os governos locais e as
estatais.
Os
governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 7,486
bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro do ano passado. Os
governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160 bilhão em fevereiro
deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 4,305 bilhões para esses
entes.
No
total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$
8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado positivo de R$ 11,847
bilhões no mesmo mês do ano passado.
As
empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos
Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 483 milhões no mês de
fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo mês de 2023.
Despesas com juros
Os
gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um
aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023. De
janeiro para fevereiro de 2024 houve uma redução significativa. No primeiro mês
do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914 bilhões.
De
acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grande variações,
especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês
a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no
mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro)
que nesse caso contribuíram para a piora da conta de juros em janeiro. Os
resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da
dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No
mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10 bilhões, enquanto em
fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4 bilhões. O mês de
fevereiro é mais curto, com três dias a menos, portanto há menos dias para
acumular juros, o que também explica essa redução em relação a janeiro.
O
resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os
gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em fevereiro, o déficit
nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado negativo de R$ 90,606
bilhões em igual mês de 2023.
Em
12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 1,015
trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o período de 12 meses
desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de
classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador
observado por investidores.
Dívida pública
A
dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos
dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em
fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida
líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões).
Em
fevereiro deste ano, a DBGG (dívida bruta do governo geral) – que contabiliza
apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$
8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,210
trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é
usada para traçar comparações internacionais.
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