A Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União integrarão o Centro Integrado de
Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) a partir da
quarta-feira 3.
A Anatel, os Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério da Justiça, a
Procuradoria-Geral da República e big techs já são parceiros do Ciedde.
O grupo que combate supostas fake news durante as eleições deste
ano é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está sob o comando
do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Em um evento no TSE, acordos de cooperação técnica serão assinados pelos representantes
das duas instituições na sede do tribunal, conforme relatado pela Revista
Oeste.
Compromissos firmados no TSE
Durante a inauguração do Ciedde em março, as autoridades
convidadas estabeleceram certos compromissos. Esses devem ser os mesmos que
serão acordados amanhã pelos novos membros da equipe do centro.
· a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
· b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e
plataformas de redes sociais, visando a "otimizar preventivas", observadas as
disposições da Lei n° 13.709/2018;
· c) Cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da
confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão
de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e
oportunidade;
· d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos
públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e
serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o
cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as
alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024,
inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da
regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à
"desinformação, o deepfake" e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
· e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a
promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos
digitais e combate à desinformação eleitoral; e
· f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação
contra a desinformação, "discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da
democracia e da Justiça Eleitoral.
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