O novo marco fiscal do Governo Lula já
começou com o anuncio do bloqueio de R$ 2,9 bilhões das despesas previstas para
o Orçamento de 2024. O governo alega que esse bloqueio visa limitar os gastos
públicos e assegurar a saúde financeira do país.
Esse bloqueio foi divulgado no
Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, não detalhou quais ministérios
serão afetados, mas já projeta um deficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a
0,14% do PIB, uma cifra que contrasta com a expectativa do mercado financeiro.
Este novo marco fiscal, que permite uma
margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB no saldo primário, coloca
o governo diante da possibilidade de um deficit de até R$ 28,8 bilhões para
cumprir com a lei. Uma situação que exige não apenas uma gestão fiscal
rigorosa, mas também uma comunicação transparente e eficaz com a população e os
agentes econômicos sobre os esforços para manter a disciplina fiscal.
O governo registrou uma queda nas
receitas primárias totais de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões, impactadas
principalmente pela diminuição nas receitas administradas pela Receita Federal
e na exploração de Recursos Naturais. Contudo, um aumento na arrecadação com a
Previdência Social e um crescimento nos dividendos e participações mostram
pontos de resiliência nas finanças públicas.
Paulo Bijos, secretário de Orçamento
Federal, e Viviane Varga, secretária adjunta do Tesouro Nacional, enfatizaram
em coletiva de imprensa que, por enquanto, não há um congelamento de despesas,
pois o governo ainda opera dentro do limite estabelecido. Contudo, medidas
adicionais poderão ser necessárias para evitar ultrapassar os limites
estabelecidos pelo novo marco fiscal, demonstrando o compromisso do governo com
a responsabilidade fiscal frente aos desafios econômicos atuais.
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