O titular da pasta da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que tem intenção de
encaminhar à Casa Civil, na terça-feira (19), um projeto legislativo para
regular a tributação das aplicações financeiras. Essa proposta está inclusa na
segunda etapa da reforma tributária sobre a renda. De acordo com Haddad, a
elaboração do projeto contou com o debate junto ao mercado financeiro.
"É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as
instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A
equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil,
a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e
manda para o Congresso", disse Haddad a jornalistas nesta segunda (18).
O ministro não especificou quais parâmetros serão utilizados para a
taxação dos investimentos. As propostas do governo federal sobre o Imposto de
Renda e a folha de pagamentos devem ser apresentadas ao Congresso até a próxima
terça-feira (19). Haddad declarou que a questão da folha de pagamentos já foi
abordada na medida provisória (MP) 1.202/2023.
Assim, de acordo com ele, o prazo estabelecido pela constituição será
respeitado. O ministro enfatizou que, no decorrer do ano, serão apresentados
outros projetos para regular questões adicionais, como o pagamento de
"dividendos".
"Ao longo dos meses vamos continuar enviando para o Congresso Nacional
as leis que se referem a renda e a folha, não dá para ter uma lei só. É muito
complexo e muita coisa para ser disciplinada. Já enviamos um projeto para
aumentar a faixa de isenção do IRPF, isso tudo faz parte de uma lógica para ir
aperfeiçoando o IR", disse.
"No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir
mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a
[pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não
vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária
estável", declarou Haddad.
Com relação à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que
teve sua emenda constitucional promulgada em dezembro, Haddad afirmou que até o
final do mês o governo planeja enviar dois projetos de lei complementar à Casa
Civil simultaneamente. Os documentos, de acordo com o ministro, serão
primeiramente direcionados à Casa Civil e a outras pastas diretamente
relacionadas aos temas.
De acordo com Haddad, a equipe econômica optou por priorizar a
regulamentação dos impostos sobre consumo e a tributação em aplicações
financeiras, conforme relatado pela Agência Brasil. A revisão do Imposto de
Renda será adiada. "Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo
para regulamentar agora", afirmou. Ele ainda destacou que qualquer acréscimo no
imposto sobre renda ou patrimônio será empregado para reduzir a tributação do
consumo. As informações são da Gazeta do Povo.
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