A Justiça Federal decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres
poderá manter os R$ 87,6 mil que recebeu de salário quando ficou preso no ano
passado. A decisão foi assinada na noite da quarta-feira (13/3) e impôs uma
derrota à Polícia Federal.
A PF, órgão em que Torres é servidor de carreira, abriu um processo
interno para reaver o salário pago a Torres durante os quatro meses em que
ficou preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A
corporação cita uma nota técnica do Ministério da Economia de 2020, no governo
Bolsonaro, um ano antes de Torres assumir o Ministério da Justiça. Contudo, a
defesa de Torres citou à Justiça pelo menos nove casos do Supremo que
contrariam essa tese.
O juiz federal Gabriel Zago concordou com os advogados de Torres: "A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a
suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua
prisãopreventiva representa violação da presunção de inocência e da
irredutibilidade de vencimentos". O magistrado apontou ainda a ilegalidade da
decisão que havia cobrado a remuneração de Anderson Torres.
Torres foi preso preventivamente no ano passado por quatro meses, por
ordem do ministro Alexandre de Moraes, por supostos crimes no 8 de janeiro. O
Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o ex-ministro. Desde
maio, quando foi solto, Torres segue usando tornozeleira eletrônica e cumprindo
medidas cautelares.
Em outro processo interno contra Torres, a PF apura se a apreensão de 55
aves de Torres pelo Ibama gerou repercussão negativa para a imagem da
corporação. A apuração foi aberta no mês passado, como informou a coluna.
Metropoles