Deputados prometem se antecipar ao governo e protocolar na próxima
semana, na Câmara, projetos de lei para regulamentar a reforma tributária
aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
As propostas deverão ser apresentadas por integrantes das frentes
parlamentares do Empreendedorismo; do Comércio e Serviços; e até mesmo da
poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária.
A ideia desses deputados é apresentar três projetos, sendo um para
tratar da tributação da cesta básica e outros dois para regulamentar o imposto
seletivo e contratos a longo prazo.
As propostas devem ser protocoladas no âmbito da Comissão de
Desenvolvimento Econômico da Câmara, presidida pelo deputado federal Danilo
Forte (União-CE).
O parlamentar cearense já foi avisado da iniciativa e sinalizou que topa
iniciar os debates sobre a regulamentação da reforma tributária em seu
colegiado, mesmo que à revelia do governo.
Governo irritado
A iniciativa dos deputados irritou integrantes do governo, que tem
prometido enviar ao Congresso até o final de março projetos próprios para
regulamentar a reforma tributária.
Pela PEC aprovada, o governo tinha até 180 dias para regulamentar a
reforma a partir da sua promulgação, em dezembro de 2023, prazo que se encerra
em junho.
Metrópoles