A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um balde de água fria no ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadora maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (29/2).

A votação em plenário ocorreu nesta quarta (6/3). Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].

Com isso, a assembleia publicará decreto legislativo e enviará ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.

Policial militar, Capitão Assumção está preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.

Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos detalhou a sessão.

"Vou assinar imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução direcionada ao Supremo Tribunal Federal. Ela suspende os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Até os deputados contrários à soltura, de forma republicana, colaboraram para que eu pudesse conduzir o processo até aqui.

Ressalte-se que foi a vontade de uma maioria esmagadora do parlamento. Eram necessários 16 votos [pela soltura]. Houve 24. Vamos encaminhar a decisão ao Supremo para que ele cumpra o que está na Constituição Federal e solte o parlamentar", disse Santos.

Casos Daniel Silveira e Picciani

Esta foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou a soltura ou manutenção da prisão de um parlamentar.

Na história recente, a Câmara dos Deputados manteve, em 2021, a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF.

Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) soltou, em 2017, o deputado Jorge Picciani, na época acusado de esquema de corrupção. Diferentemente do procedimento correto, contudo, a Alerj enviou ofício diretamente para o presídio em que ele estava, em vez de acionar o Poder Judiciário.

Fonte: Metrópoles