O governo Lula apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a atividade
dos motoristas de aplicativos, uma medida recebida com críticas por parte do
setor. Sob a premissa de aumentar a segurança e garantir uma renda mínima aos
profissionais, a proposta tem sido interpretada como um esforço para ampliar a
arrecadação tributária às custas dos trabalhadores de aplicativos, que
frequentemente dependem desse meio para complementar suas rendas.
O projeto sugere a fixação de um salário base de oito reais por hora
trabalhada, acrescido de uma ajuda de custo de 24 reais, ao mesmo tempo em que
impõe uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o total da remuneração.
Essa configuração tem levantado preocupações sobre a viabilidade financeira
para os motoristas, já que parte significativa da remuneração seria destinada
às despesas operacionais.
Adicionalmente, o texto propõe a formação de sindicatos específicos para
a categoria, buscando fortalecer as negociações coletivas e oferecer
representação legal.
A iniciativa, descrita por Marinho como uma proteção contra um "modelo
de negócio exploratório", também tem sido vista como uma estratégia para
institucionalizar uma nova base de apoio político por meio da obrigatoriedade
da filiação sindical. Este aspecto, juntamente com a preocupação de que o
projeto possa efetivamente reduzir a renda dos motoristas a valores inferiores
ao salário mínimo, tem suscitado debates sobre a real beneficência das medidas
propostas.
O projeto está atualmente sob análise do Congresso Nacional, onde deve
ser detalhadamente examinado para assegurar que os interesses dos motoristas de
aplicativos sejam adequadamente representados e protegidos.
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