O Ministério da Fazenda do Brasil está
propondo aos países do G-20 a implementação de uma tributação mínima sobre
pessoas físicas, visando combater estratégias de planejamento tributário
utilizadas pelos "super-ricos", que frequentemente conseguem evitar ou reduzir
significativamente o pagamento do Imposto de Renda.
A proposta segue a orientação da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), que estabeleceu um imposto global mínimo de 15%
sobre o lucro de multinacionais para desencorajar a transferência de lucros
para paraísos fiscais e evitar a evasão fiscal.
O Brasil sugere que o mesmo princípio seja aplicado à tributação da
renda de pessoas físicas, argumentando que a parcela mais rica da população tem
acesso a deduções e recursos que resultam em uma tributação menor. Isso inclui
fundos de investimentos exclusivos e offshore mantidos pelos super-ricos.
A proposta busca instituir uma alíquota mínima de Imposto de Renda
efetivo de 4% ou 5%, após descontos de deduções e outras vantagens tributárias.
A isenção para a população mais pobre permaneceria inalterada.
O estudo da Secretaria de Política Econômica da Fazenda revela que o
0,01% mais rico do Brasil paga uma alíquota efetiva de IR de apenas 1,76%,
devido aos benefícios tributários que reduzem a base de cálculo do imposto.
A iniciativa de tributar os super-ricos no âmbito do G-20 foi divulgada
pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e espera-se que os países membros
considerem a proposta, ajustando-a conforme necessário para ser aplicada em
contextos tão diversos quanto Brasil, Arábia Saudita e Indonésia.
Caso as discussões avancem, eventuais mudanças tributárias no Brasil,
como a redução de deduções ou o aumento de impostos, precisarão ser aprovadas
pelo Congresso Nacional. As reuniões financeiras do G-20 Brasil estão sendo
realizadas em São Paulo esta semana, com a participação de ministros de
finanças e presidentes de bancos centrais. O Brasil assumiu a presidência
rotativa do G-20 em dezembro, com um mandato de um ano e a realização de 130
reuniões em diversas regiões do país ao longo do ano.
Câmbio
O Brasil planeja sugerir aos demais países membros a replicação do
seguro para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Na última
segunda-feira, 26, o país formalizou uma parceria com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o governo do Reino Unido para fornecer proteção cambial
a investidores estrangeiros interessados em realizar investimentos de longo
prazo no Brasil. Essa medida visa resguardar os investidores contra as
variações cambiais e tem como meta facilitar a entrada de financiamento para
projetos inovadores, como o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo
baterias, hidrogênio verde e outras que requerem aporte financeiro para sua
implementação.
O Brasil acredita ter desenvolvido uma estrutura financeira em
colaboração com organizações internacionais que pode ser uma referência valiosa
para outros países em desenvolvimento do grupo. Esses países também estão
interessados em atrair capital para impulsionar investimentos na transição
energética.
Com informações de Estadão