Impedido de sair do país por decisões da Justiça Federal de Campinas e
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Luís Antônio Mendes, filho do
governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, tenta no Superior Tribunal de Justiça
a revogação do confisco do seu passaporte. Ele tem viagem marcada para a Europa
entre 31/1 e 11/2, com chegada em Madrid e retorno ao Brasil a partir de
Genebra.
Os advogados de Luís apresentaram ao tribunal na última quarta-feira
(17/1) um habeas corpus pedindo a revogação de medidas alternativas à prisão
aplicadas a ele pela Justiça, incluindo a proibição de se ausentar do Brasil.
Sócio de empresas de mineração, o filho do governador é investigado na Operação
Hermes, que apura compra ilegal de mercúrio contrabandeado.
O pedido ao STJ alegou que as medidas alternativas à prisão impostas a
Luís Mendes foram decretadas com base em premissas indevidas, já que ele é
investigado por ter sido administrador de empresas que supostamente compravam
mercúrio clandestino, mas, segundo seus advogados, "não exercia ato de gestão
administrativa, financeira ou operacional".
"Não há nenhuma referência a ato
praticado por ele que tenha frustrado a investigação e que justifique restrição
à sua liberdade – em especial à plena liberdade de locomoção", argumentou a
defesa.
O habeas corpus ao STJ foi distribuído ao ministro Rogério Schietti,
mas, durante o recesso do Judiciário, está pronto para uma decisão do
vice-presidente da Corte, Og Fernandes, que está de plantão.
A defesa do filho do governador também pediu diretamente à Justiça
Federal em Campinas autorização para a viagem à Europa, alegando que ela havia
sido marcada antes da decretação das medidas cautelares. Antes de se manifestar
sobre a solicitação, o Ministério Público Federal pediu que os defensores
informem os motivos da viagem.
Além da entrega de seu passaporte, Luís Mendes teve decretados contra si
o pagamento de fiança e proibição de mudar de endereço.
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