O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parte das emendas de comissão, turbinadas pelo Congresso no fim do ano passado. Do total de R$ 16,6 bilhões destinados para essa modalidade, o Executivo pode tirar até R$ 5,5 bilhões.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que o veto ao trecho do Orçamento da União será necessário para recompor gastos considerados fundamentais. A ideia seria evitar desfalque em programas como auxílio gás, algumas bolsas de ensino superior e atividades da Polícia Federal.
Auxiliares palacianos argumentam que o combinado com Congresso foi estabelecer um orçamento com previsão de R$ 11 bilhões em emendas de comissão. Porém, deputados e senadores alocaram R$ 16,6 bilhões. A posição do Planalto é vetar tudo que esteja fora do acordo.
O movimento, porém, pode gerar um desentendimento com o Congresso, que busca um controle maior sobre o Orçamento, especialmente com a destinação de emendas parlamentares.
Procurado, o Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que não tratou do possível veto com o governo.
Embora interlocutores do Planalto neguem, integrantes da equipe econômica afirmam que há possibilidade de o recurso ser remanejado para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi aprovado no Congresso com uma tesourada próxima de R$ 6,3 bilhões no programa, principal aposta de investimento do governo.
No texto inicial do orçamento o governo destinou R$ 61,3 bilhões ao PAC. O Congresso, na votação final, destinou cerca de R$ 55 bilhões. O argumento é que os parlamentares tiraram recursos do PAC para inflar as emendas.
O veto que será anunciado — de até R$ 5,5 bilhões — pode ser menor para evitar um acirramento na relação com o Legislativo. O presidente já vetou no começo de janeiro o calendário para o pagamento das emendas criado pelo Congresso, por exemplo.
O presidente da República tem até o dia 22 de janeiro para tomar a decisão, data final para sancionar a Lei Orçamentária de 2024, aprovada no fim do ano passado.
Para 2024, o governo já está com um orçamento carimbado e com risco de não atingir o compromisso de zerar o rombo nas contas públicas até o fim do ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório nesta semana alegando que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas, com possibilidade de déficit primário de até R$ 55,3 bilhões.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que o limite de despesas do governo neste ano ficará R$ 4,4 bilhões menor do que o estabelecido na proposta orçamentária de 2024.
O espaço para o governo gastar foi reduzido porque a inflação fechou o ano de 2023 em patamar abaixo do esperado e o limite de despesas segue o reajuste pelo nível de preços, mas um crescimento real de até 2,5%.
Em paralelo, também está previsto o bloqueio de até R$ 23 bilhões no Orçamento deste ano, caso o governo não consiga aumentar a receita o suficiente para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.
O Globo