A Justiça condenou nesta sexta-feira (19) a Braskem a pagar indenização para
mais 3 mil moradores afetados pela mineração realizada pela empresa em Maceió,
que levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros. A
mineradora pode recorrer.
Na decisão, o juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, determinou que a
Braskem pague R$ 12.500 por ano para cada um dos proprietários de imóvel
residencial ou comercial nos Flexais, no Bebedouro, bairro vizinho ao Mutange,
onde uma mina da Braskem colapsou em dezembro.
Para quem exercia atividade comercial ou profissional dentro da
residência, a indenização é de R$ 15 mil.
A decisão atende à Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública
Estadual (DPE-AL).
Visita do CNJ a bairros atingidos pelo afundamento
do solo
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a
Maceió na quarta (17) para acompanhar o caso Braskem.
Nesta sexta, a comitiva do Observatório de Causas de Grande Repercussão
(OCGR) se reuniu com representantes da Braskem e visitou bairros atingidos pela
mineração.
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