Na terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou o 1º
edital da Corte para promoção de juízes de carreira por merecimento para a 2ª
instância a partir de uma lista exclusiva de mulheres.
As regras para formação da lista tríplice seguirão a resolução aprovada
pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em setembro do ano passado e que passou
a valer neste mês.
A adoção pelo TJ-SP da lista exclusiva foi autorizada pelo Conselho
Superior de Magistratura da Corte paulista para substituir o desembargador José
Tarcisio Beraldo, que se aposentou no dia 8 de janeiro.
O conselho autorizou também a abertura de concurso de promoção pelo
critério de antiguidade, diante da aposentadoria do desembargador Gil Ernesto
Gomes Coelho, no dia 6 de dezembro.
A resolução do TJ-SP não se aplica para promoções por esse critério e
para vagas destinadas a integrantes da advocacia e do MP pelo 5º
constitucional.
Gazeta Brasil