O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27) o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios.
A análise ocorrerá no plenário virtual do STF durante 24 horas. O caso é de interesse do Governo Lula (PT).
O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. O que o STF vai julgar é se acata a tese do Governo Lula para reclassificar a mudança contábil dos precatórios. Isso daria ao Governo a possibilidade de pagar R$ 95 bilhões do estoque por meio de crédito extraordinário ainda em 2023.
Assim, esse gasto deixaria de acionar as punições previstas no novo arcabouço fiscal, em caso de descumprimento das metas.
Gazeta Brasil