Em meio à discussão sobre a mudança de nome da capital paraibana, o deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), apresentou uma PEC que pretende impedir um plebiscito sobre o tema. A proposta, que defende a permanência do nome da capital paraibana, já tem 13 assinaturas. Com isso, o texto já pode entrar em pauta para ser colocada em votação no plenário.
"Eu converso com muitas pessoas e é quase unanimidade que todos defendem a permanência do nome de João Pessoa. Vamos trabalhar para ter, quem sabe, a totalidade dos votos, para deputarmos de vez essa discussão que eu participo há mais de 20 anos, desde quando era vereador. Toda e qualquer discussão constitucional será superada com essa nossa PEC", defendeu.
Entenda
A ação que iniciou toda a polêmica foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral pelo advogado Raoni Vita. Ele cobra a regulamentação do plebiscito, que é previsto na Constituição.
Acontece que, na semana passada, o Ministério Público Eleitoral se declarou incompetente para decidir sobre a realização do plebiscito. Com isso, os autos do processo foram encaminhados para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
A procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna esclareceu as convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, através de projetos de lei.
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